Termos de Uso

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, consideram-se:

1.1. Plataforma: O aplicativo mobile Ligeirinho App e o website associado, disponíveis para download nas lojas Google Play e App Store.

1.2. Usuário ou Cliente: Pessoa física que utiliza a plataforma para agendar e contratar serviços de lavagem automotiva.

1.3. Parceiro: Pessoa física ou jurídica proprietária de estabelecimento de lavagem automotiva credenciada na plataforma.

1.4. Serviços: Funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo busca, comparação, agendamento e avaliação de serviços de lavagem automotiva.

2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

2.1. A plataforma Ligeirinho App funciona exclusivamente como intermediária tecnológica, conectando Usuários a Parceiros.

2.2. A Operadora NÃO presta serviços de lavagem automotiva. Todos os serviços são executados de forma autônoma pelos Parceiros credenciados.

2.3. A Operadora não é responsável pela qualidade, execução, segurança ou quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados pelos Parceiros.

2.4. O relacionamento contratual de prestação de serviços se estabelece diretamente entre o Usuário e o Parceiro.

3. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

3.1. Requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis legais
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2. Responsabilidades do Usuário:

• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Operadora sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.3. Suspensão ou Cancelamento:

A Operadora reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos
• Forneçam informações falsas
• Realizem atividades fraudulentas ou ilegais
• Prejudiquem outros Usuários ou Parceiros

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. Serviços Disponíveis:

• Busca de estabelecimentos de lavagem automotiva por localização
• Comparação de preços e serviços
• Agendamento online de serviços
• Avaliação e comentários sobre serviços prestados
• Histórico de agendamentos

4.2. Condutas Proibidas:

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Interferir no funcionamento da plataforma ou em seus sistemas de segurança
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado
• Criar contas falsas ou usar contas de terceiros
• Publicar avaliações falsas ou manipuladas
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros Usuários ou Parceiros

5. AGENDAMENTOS E CANCELAMENTOS

5.1. Agendamento:

• O Usuário pode agendar serviços através da plataforma
• A confirmação do agendamento está sujeita à disponibilidade do Parceiro
• O Usuário receberá notificação sobre o status do agendamento

5.2. Cancelamento:

• Usuários podem cancelar agendamentos conforme política de cancelamento de cada Parceiro
• Cancelamentos fora do prazo podem estar sujeitos a penalidades definidas pelo Parceiro
• A Operadora não se responsabiliza por políticas de cancelamento dos Parceiros

5.3. Não Comparecimento (No-Show):

• No-shows repetidos podem resultar em suspensão da conta
• Parceiros podem estabelecer políticas próprias para casos de não comparecimento

6. PAGAMENTOS E TARIFAS

6.1. Modalidade de Pagamento (MVP):

Atualmente, os pagamentos são realizados diretamente entre Usuário e Parceiro no local do serviço. A plataforma não processa pagamentos nesta fase.

6.2. Futuro (Pós-MVP):

• Poderão ser implementadas funcionalidades de pagamento digital integrado
• Tarifas e comissões serão comunicadas previamente

6.3. Preços:

• Os preços são definidos autonomamente pelos Parceiros
• A Operadora não garante que os preços exibidos estejam sempre atualizados
• Promoções e descontos são de responsabilidade exclusiva dos Parceiros

7. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

7.1. Direito de Avaliar:

• Usuários podem avaliar Parceiros após a conclusão do serviço
• Avaliações devem ser honestas, baseadas em experiências reais e respeitosas

7.2. Moderação:

A Operadora reserva-se o direito de moderar, editar ou remover avaliações que:

• Violem estes Termos
• Contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória
• Sejam comprovadamente falsas ou fraudulentas
• Contenham informações pessoais de terceiros

7.3. Não Responsabilidade:

• A Operadora não se responsabiliza pela veracidade das avaliações
• Avaliações refletem opiniões pessoais dos Usuários

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, design, código-fonte, textos e imagens, pertencem à Operadora ou seus licenciadores.

8.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

8.3. Ao publicar conteúdo na plataforma (avaliações, comentários, fotos), você concede à Operadora licença mundial, não exclusiva, transferível e gratuita para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O tratamento de dados pessoais pela plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

9.2. Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9.3. A Operadora implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Disponibilidade:

• A Operadora não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente
• Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária

10.2. Serviços de Terceiros:

A Operadora não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou execução dos serviços prestados pelos Parceiros
• Danos ao veículo causados pelos Parceiros
• Atrasos, cancelamentos ou não comparecimento de Parceiros
• Litígios entre Usuários e Parceiros

10.3. Conteúdo de Terceiros:

Avaliações, comentários e informações fornecidas por Usuários e Parceiros são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

10.4. Limitação de Danos:

• Em nenhuma hipótese a Operadora será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• A responsabilidade total da Operadora, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

11.1. A Operadora reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

11.2. Usuários serão notificados sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail.

11.3. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

11.4. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso da plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Lei Aplicável:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro:

Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12.3. Código de Defesa do Consumidor:

Estes Termos não excluem ou limitam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor vigentes no Brasil. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação.

13. CONTATO